Última atualização: 19 de julho de 2026

 

1. Âmbito

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através da loja online KASAÏ, disponível em kasai.pt.

Esta política não limita nem substitui os direitos que assistem aos consumidores nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.

Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da data de receção do último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração clara e inequívoca enviada para:

Email: contacto@kasai.pt

Recomendamos que a comunicação inclua:

• Nome completo do cliente.
• Endereço de email utilizado na compra.
• Número da encomenda.
• Identificação do produto que pretende devolver.
• Declaração de que pretende exercer o direito de livre resolução.

O cliente pode utilizar o modelo de formulário disponível no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

3. Prazo e instruções para a devolução

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver ou entregar o produto à KASAÏ ou a uma entidade por esta autorizada.

Antes de enviar qualquer produto, o cliente deverá aguardar pelas instruções de devolução e pela confirmação da morada aplicável ao respetivo artigo.

Não devem ser enviados produtos para a morada administrativa da KASAÏ sem autorização prévia.

A morada de devolução poderá variar de acordo com o produto, a origem da expedição e o parceiro logístico responsável. A morada correta será comunicada por email após a abertura do pedido de devolução.

Os artigos enviados sem autorização, para uma morada incorreta ou sem elementos que permitam identificar a encomenda poderão sofrer atrasos no respetivo tratamento.

Recomendamos que a devolução seja efetuada através de um serviço com acompanhamento e comprovativo de envio. O cliente deverá conservar esse comprovativo até à conclusão do processo.

4. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido num estabelecimento comercial.

O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando este tenha sido manipulado para além do necessário para essa verificação.

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

• Completo e devidamente protegido.
• Com todos os acessórios, componentes, manuais e ofertas recebidas.
• Com a embalagem original, quando esta ainda esteja disponível.
• Sem sinais de utilização que excedam a inspeção normal do artigo.

A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução, mas o cliente deverá acondicionar o produto de forma adequada para evitar danos durante o transporte.

5. Custos de devolução

Quando a devolução resulte apenas de uma mudança de decisão do cliente no âmbito do direito de livre resolução, os custos diretos de embalagem, transporte e devolução são suportados pelo cliente.

A KASAÏ suportará os custos de devolução quando:

• Tenha enviado um produto diferente do encomendado.
• O produto tenha sido entregue danificado.
• O produto apresente uma falta de conformidade confirmada.
• A KASAÏ tenha acordado expressamente suportar esses custos.

No caso de artigos volumosos ou que não possam ser devolvidos normalmente através do serviço postal, os custos dependerão da dimensão, peso, localização e transportadora necessária.

Sempre que legalmente exigível, será apresentada ao cliente uma estimativa dos custos de devolução antes da conclusão da compra ou mediante pedido prévio ao nosso serviço de apoio.

6. Reembolsos

Após o exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela KASAÏ.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela loja.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a KASAÏ seja informada da decisão de livre resolução.

A KASAÏ poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova válida da respetiva expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.

Após o reembolso ser emitido pela KASAÏ, o prazo para o valor ficar visível na conta do cliente poderá depender do banco, instituição financeira ou prestador de pagamentos utilizado.

7. Exceções ao direito de livre resolução

Nos casos previstos na legislação, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente a:

• Produtos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados.
• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.
• Produtos que, após a entrega e devido à sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

Qualquer exceção será aplicada apenas quando estejam reunidas as condições previstas na legislação em vigor.

8. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade

Caso o produto seja entregue danificado, incorreto, incompleto ou apresente uma possível falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através de contacto@kasai.pt.

Para permitir uma análise mais rápida, recomendamos que a situação seja comunicada logo que seja detetada e que sejam enviados:

• Número da encomenda.
• Descrição clara do problema.
• Fotografias ou vídeos do produto e da embalagem.
• Fotografia da etiqueta de transporte, quando aplicável.

Esta recomendação não prejudica nem reduz os direitos legais do consumidor.

Após análise da situação, poderão ser apresentadas as soluções legalmente aplicáveis, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato e reembolso.

Os bens móveis vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa em vigor.

9. Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda através do email contacto@kasai.pt.

O cancelamento poderá ser aceite enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada, preparada ou entregue ao parceiro logístico.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução depois de receber o produto, nos termos desta política.

10. Encomendas não entregues ou devolvidas ao remetente

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta e por acompanhar as tentativas de entrega comunicadas pela transportadora.

Caso uma encomenda seja devolvida por morada incorreta, ausência reiterada, recusa injustificada ou falta de levantamento, entraremos em contacto com o cliente para analisar a possibilidade de novo envio ou reembolso.

Quando legalmente permitido, poderão ser deduzidos os custos diretos e comprovados resultantes da devolução e de um eventual novo envio.

11. Reembolso não recebido

Caso tenha recebido uma confirmação de reembolso, mas o valor ainda não esteja visível, recomendamos que contacte primeiro o seu banco ou prestador do meio de pagamento.

Se a situação persistir, contacte contacto@kasai.pt, indicando o número da encomenda e a data da confirmação do reembolso.

12. Formulário de livre resolução

O cliente pode copiar e enviar o seguinte modelo para contacto@kasai.pt:

Assunto: Exercício do direito de livre resolução

À KASAÏ — Pedro Miguel da Silva Correia:

Pela presente comunicação, declaro que resolvo o contrato relativo à compra do seguinte produto ou produtos:

Produto(s): _______________________________
Número da encomenda: ______________________
Data da encomenda: ________________________
Data de receção: __________________________
Nome do consumidor: _______________________
Morada do consumidor: _____________________
Email: ____________________________________
Data: _____________________________________

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, cancelamentos ou reembolsos, contacte:

KASAÏ — Pedro Miguel da Silva Correia
NIF: 278740448
Email: contacto@kasai.pt
Morada administrativa: Praceta Quintino de Aguiar, n.º 81A, 2785-555 São Domingos de Rana, Cascais, Portugal

Esta morada é destinada a correspondência administrativa. Não envie produtos para esta morada sem autorização prévia.